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Composição e Funções da Assembleia Municipal

Caraterização

A Assembleia Municipal é o órgão deliberativo do Município sendo constituído pelos representantes das várias forças partidárias eleitas, em proporção segundo o método de Hondt, nas diferentes listas concorrentes, assim como pelos presidentes de Juntas.

A Assembleia Municipal tem um vasto conjunto de competências. É o órgão onde são discutidos e aprovados os planos, os documentos de prestação de contas e de atividades, as delegações de competências da Câmara Municipal nas Freguesias, as taxas, os empréstimos, os planos diretores municipais, a alienação ou oneração de bens municipais, as geminações, etc.

A Assembleia Municipal é um órgão cujo funcionamento é de extraordinária importância para o bom desempenho da atividade municipal, fiscalizando-a e contribuindo decididamente para a vida municipal.

O modo de funcionamento da Assembleia Municipal está dependente da lei e do regimento próprio de cada Assembleia, o qual no entanto tem de se submeter à lei geral.

Como regra funciona por sessões plenárias ordinárias (segundo a lei) e por sessões extraordinárias, podendo estas ser convocadas por solicitação do Presidente da Câmara, por um terço dos seus membros, por um determinado número de cidadãos eleitores ou pela própria iniciativa do Presidente da Assembleia.

As reuniões ordinárias são obrigatoriamente 5 (cinco) e as extraordinárias não têm um limite próprio.


 E-mail: assembleia.municipal@cm-vinhais.pt


A Mesa da Assembleia Municipal encontra-se constituída da seguinte forma:

Presidente: Horácio Domingos Afonso
1.º Secretário: José Carlos Claro
2.º Secretário: Maria de Lurdes de Freitas
  • ASSEMBLEIA MUNICIPAL

Partido Socialista (17 membros)

Eurico Fernandes Gonçalves; Eduardo Vicente Roxo; Eduardo Manuel Martins Rodrigues;  Ruben Ramiro Carvalho Gomes de Almeida; Solange Sofia Aboim Lobo; Artur Jorge Pereira dos Santos Marques; Lucília Cristina Rodrigues Pereira Graça; Alberto dos Anjos Martins; Carlos Alberto Vaz; Pedro Miguel Martins Miranda; José Humberto Martins; José Maria Ribas; António João Margarido Alves; Inácio Lourenço Fernandes.

Coligação CDS-PP.PPD/PSD (10 membros)

Ana Rita Neto dos Reis; Egídio José Coutinho Frias; Viriato Emílio; Carla Sofia Pires Tavares; Luís Filipe Garcia; Maria Adelaide Fernandes Morais; Luís Miguel Alves Gomes; Hugo Sérgio Gonçalves Barreira; Pedro Nuno Aboim Pinto; Mário Manuel Pinto Rodrigues.