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Gabinete Técnico Florestal
O município de Vinhais detém um Gabinete Técnico Florestal (GTF) através de uma candidatura aprovada pelo Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, no âmbito do Fundo Florestal Permanente. O GTF de Vinhais tem como função dinamizar as seguintes atividades:
- Apoio técnico à Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais;
- Elaboração, acompanhamento e posterior atualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) do concelho de Vinhais;
- Participação nas tarefas de Planeamento e Ordenamento dos Espaços Rurais do Município;
- Acompanhamento dos Programas de Ação previstos no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios;
- Centralização da informação relativa aos Incêndios Florestais (Áreas ardidas, pontos de início e causas de incêndios);
- Relacionamento com as entidades, públicas e privadas, de DFCI (Estado, municípios, associações de produtores);
- Promoção do cumprimento do estabelecido no Decreto-Lei n.º 82/2021 de 13 de outubro, relativamente às competências dos municípios;
- Acompanhamento do Índice Diário de Risco de Incêndio Florestal;
- Coadjuvação do Presidente da CMGIFR em reuniões e em situações de emergência, quando relacionadas com incêndios;
- Tarefas de Gestão e Controlo;
- Supervisão e controlo de qualidade das obras municipais subcontratadas no âmbito de DFCI;
- Elaboração de Informações dos Incêndios registados no município;
- Gestão de Bases de Dados de DFCI;
- Construção e Gestão de SIG's de DFCI;
- Emissão de Propostas e de Pareceres no âmbito das medidas e ações de DFCI;
- Constituição de Dossier atualizado com a Legislação relevante para o setor florestal;
- Manutenção de Arquivos;
- Participação em Ações de Formação e Treino no âmbito da DFCI;
- Tarefas Operacionais.
DFCI - Defesa da Floresta Contra Incêndios
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1. Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Vinhais
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2. Legislação
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3. Regulamentos
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4. Informações sobre uso de fogo
Queima, queimadas, fogo de artifício, maquinaria e outras formas de fogo
- Informação Geográfica
- FGC_Vinhais