Composição e Funções da Assembleia Municipal

CARACTERIZAÇÃO

A Assembleia Municipal é o órgão deliberativo do Município sendo constituído pelos representantes das várias forças partidárias eleitas, em proporção segundo o método de Hondt, nas diferentes listas concorrentes, assim como pelos presidentes de Juntas.

A Assembleia Municipal tem um vasto conjunto de competências. É o órgão onde são discutidos e aprovados os planos, os documentos de prestação de contas e de atividades, as delegações de competências da Câmara Municipal nas Freguesias, as taxas, os empréstimos, os planos diretores municipais, a alienação ou oneração de bens municipais, as geminações, etc.

A Assembleia Municipal é um órgão cujo funcionamento é de extraordinária importância para o bom desempenho da atividade municipal, fiscalizando-a e contribuindo decididamente para a vida municipal.

O modo de funcionamento da Assembleia Municipal está dependente da lei e do regimento próprio de cada Assembleia, o qual no entanto tem de se submeter à lei geral.

Como regra funciona por sessões plenárias ordinárias (segundo a lei) e por sessões extraordinárias, podendo estas ser convocadas por solicitação do Presidente da Câmara, por um terço dos seus membros, por um determinado número de cidadãos eleitores ou pela própria iniciativa do Presidente da Assembleia.

As reuniões ordinárias são obrigatoriamente 5 (cinco) e as extraordinárias não têm um limite próprio.

CONSTITUIÇÃO DA MESA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

Presidente: José Carlos Taveira
1.º Secretário: Manuel Luís Pinto Castanheira
2.º Secretário: Maria de Lourdes de Freitas

ASSEMBLEIA MUNICIPAL

Partido Socialista (15 membros)

José Carlos Taveira; Manuel Luís Pinto Castanheira; Maria de Lourdes de Freitas; Francisco José Nunes Cunha; Miguel Ângelo Carvalho Gomes de Almeida; Júlia dos Anjos Lousada Ferreira Beato; José Humberto Martins; Salvador dos Santos Marques; José Maria Ribas; José Carlos Claro; Octávio Manuel Gonçalves Ferro; Helena Isabel Martins Barreira; Helena Isabel Ventura Pimentel; José Manuel Mandim Alves; José Paulino Castanheira.

Coligação Voltar a Acreditar - PPD/PSD - CDS-PP (12 membros)

Pedro Nuno Aboim Pinto; Deolinda Maria Malta Gomes; António Manuel São Vicente; Maria Isabel da Silva Afonso; Ana João Gonçalves Augusto Alves; Hugo Sérgio Gonçalves Barreira; Diana Sofia da Costa Santos; Luís Filipe Pires Morais; Soraia Filipa Eloi Marcelo; Teresa Augusta Rodrigues Patrocínio Neves; Luís Filipe Garcia; Rui Jorge Diegues Borges.