GABINETE DE APOIO AO EMIGRANTE (GAE)

Apresentação

O Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE) é uma estrutura de apoio aos emigrantes residentes ou não em Portugal, bem como aos seus familiares, mediante a celebração de um Protocolo de Colaboração entre a Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesa (DGACCP) e o Município de Vinhais.

Este gabinete presta um serviço gratuito aos munícipes que estejam ou tenham estado emigrados, aos que estão em vias de regresso, aos que residem ainda no país de acolhimento e aqueles que desejam emigrar, apoiando-os na resolução de diversos problemas.
Qual a sua utilidade
- Informar os emigrantes sobre os seus direitos;
- Contribuir para a resolução dos problemas apresentados;
- Apoiar os emigrantes no regresso e reinserção;
- Fomentar a inter-relação entre o Município e as Comunidades Portuguesas;
- Apoio nos processos de importação/exportação das empresas do concelho.
A quem se dirige
É um serviço que se dirige a todos os emigrantes e ex-emigrantes residentes ou não em Portugal:
- Pré-reformado(a);
- Reformado(a);
- Inválido(a);
- Luso-descendentes na situação de equivalências e reconhecimento de cursos obtidos no estrangeiro;
Este serviço destina-se também a apoiar empresas importadoras ou exportadoras com sede no concelho.
Assuntos a tratar
Declarações para:
- Troca de carta de condução;
- Ingresso no Ensino Superior;
- Antecipação de exame de condução;
- Efeitos bancários.
Segurança Social:

Acompanhamento dos pedidos de pensões, tendo em conta a legislação de cada país nessa matéria.

Informações sobre:
- Legalização de viaturas;
- Equivalências e/ou reconhecimento de habilitações literárias;
- Nacionalidade;
- Direitos/deveres para quem quer emigrar, identificação de isenções fiscais;
- Apoio e orientação de emigrantes que pretendam criar empresas na região;
- Acolhimento de portugueses regressados a Portugal em situações de doença ou outra forma de vulnerabilidade;
- Articulação com outros organismos públicos e instituições, contribuindo para a resolução de assuntos vários.
Contactos

Morada: Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE) | Câmara Municipal de Vinhais | Rua das Freiras, 13 5320-326 Vinhais

Telefone: 273 770 300

E-mail: gae@cm-vinhais.pt

Site: www.cm-vinhais.pt/p/gae

Horário de Funcionamento: 2ª feira: das 13h30 às 17h00 | 3ª e 4ª e 6ª feira: das 9h00 às 12h30 e das 13h30 às 17h00

5F TODAS DIA
Material Gráfico

Cartaz - GAE
Folheto - GAE

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