Setor de Águas e Saneamento

Compete, designadamente, ao Setor de Águas e Saneamento Básico:

• Assegurar a conservação do sistema de abastecimento de água, compreendendo órgãos de captação, adução, armazenamento, tratamento, bem como edifícios, instalações, equipamentos e acessórios que lhe estão afetos;
• Assegurar a execução da arte de canalizador nas obras de construção ou conservação das redes e ramais, a efetuar por administração direta, de acordo com a legislação, normas, instruções técnicas e requisições;
• Zelar pelo cumprimento do Regulamento Municipal de Abastecimento de Água, Drenagem de Águas Residuais e Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos do Concelho de Vinhais;
• Proceder à implementação, conservação, limpeza e desentupimento dos sistemas de recolha e tratamento de esgotos domésticos, compreendendo os ramais, coletores, emissários e ETAR’s, assim como equipamentos e acessórios integrantes do mesmo, nos termos das instruções, regulamentos, legislação e requisições que lhe sejam remetidas;
• Assegurar a limpeza e conservação das redes de água pluviais e acompanhar a sua execução e alargamento;
• Informar superiormente sobre as anomalias e avarias que sejam detetadas nos sistemas, no decorrer da sua atividade;
• Assegurar a execução das intervenções de emergência nas redes de abastecimento e saneamento;
• Assegurar o bom estado de conservação e funcionamento das torneiras de zona e bocas de incêndio;
• Efetuar a substituição de contadores avariados e de ramais, cortes e reaberturas de consumos em conformidade com as instruções e requisições;
• Efetuar a reparação, aferição, pintura e selagem de contadores;
• Preencher os suportes administrativos necessários ao controlo de custos das obras;
• Promover a conservação, limpeza e desobstrução de fontes públicas, reservatórios, aquedutos e condutas;
• Proceder à desinfestação, desratização e desinfeção das redes de esgoto e canalizações;
• Acompanhar e vigiar o funcionamento das ETAR’s do concelho;
• Cumprir com as normas legais que garantem a boa qualidade da água de abastecimento público e as que regulamentam a eliminação das águas tratadas para o sistema público de drenagem, bem como as que determinam a qualidade do efluente tratado e rejeitado para o meio recetor;
• Assegurar a cooperação com a entidade responsável pelo controlo analítico da água, manutenção e exploração dos sistemas de abastecimento e saneamento de água;
• Executar todos os trabalhos definidos no conteúdo funcional das respetivas carreiras operárias nos locais das obras;
• Exercer as demais funções que lhe forem cometidas.