Luís Fernandes, presidente da Câmara Municipal de Vinhais, apresentou duas propostas na reunião deste órgão executivo, realizada dia 15 de setembro.
As propostas foram feitas no sentido de aliviar a carga fiscal dos munícipes, uma proposta é para aplicar a taxa mínima de IMI e outra proposta para prescindir da totalidade da participação na receita do IRS, na percentagem de 5% a favor dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho.
A proposta foi aprovada, o que significa que o município devolve na totalidade aos munícipes, a parte que lhe pertenceria deste imposto, o que significa uma ajuda maior para estas famílias, sendo devolvidos cerca de 300 mil euros.
À semelhança daquilo que vem sendo feito, o Município de Vinhais tem procurado de várias formas ajudar as famílias do concelho, sendo que manter os níveis reduzidos dos vários impostos de receita municipal, é uma das formas.
Também a proposta para aplicar taxas reduzidas de Imposto Municipal de Imóveis (IMI) a aplicar em 2023 foi aceite. Deste modo, deliberou-se fixar a taxa do IMI em 0,8% para prédios rústicos e em 0,3% para os prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI (Código do Imposto Municipal Sobre Imóveis).
Para além desta redução, a autarquia vai aplicar o IMI Familiar, que permite baixar os valores pagos pelas famílias entre 20€ para quem tem um dependente a cargo, 40€ para quem tem dois dependentes e 70€ para quem tem três ou mais dependentes. Este desconto é deduzido de forma automática no IMI, sendo as famílias sinalizadas através da declaração de IRS do ano anterior, onde é discriminado o número de dependentes.
