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Autarquia de Vinhais aprova taxa mínima e alargamento de Isenção do IMI

03 Setembro 2024

Foi submetida a aprovação, uma proposta subscrita pelo Presidente da Câmara Municipal de Vinhais, Luís Fernandes, em reunião do referido órgão. A proposta que visa a fixação do valor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), para prédios Urbanos, em 0,3%, e para prédios Rústicos, em 0,8%, avaliados nos termos do CIMI (Código do Imposto Municipal Sobre Imóveis).

Para além desta redução, a autarquia vai aplicar o IMI Familiar, sendo que o valor que permite baixar os custos pagos pelas famílias também foi aumentando, passando assim a 30€ para quem tem um dependente a cargo, 70€ para quem tem dois dependentes e 140€ para quem tem três ou mais dependentes. Este desconto é deduzido de forma automática no IMI, sendo as famílias sinalizadas através da declaração de IRS do ano anterior, onde é discriminado o número de dependentes.

Foi também proposto por Luís Fernandes, o alargamento do período de isenção do IMI de três para cinco anos, para vigorar já no próximo ano de 2025.

Estas medidas fiscais refletem o compromisso do Executivo Municipal em promover o bem-estar dos cidadãos, a economia familiar sustentável, e um melhor desenvolvimento do nosso concelho.