Encontra-se a decorrer, no âmbito do processo de Licenciamento Único de Ambiente, a verificação da conformidade ambiental do projeto acima referido e do qual faz parte o procedimento de Consulta Pública.
Tendo como objetivo o acesso à informação e a participação pública, e sendo as Câmaras Municipais, simultaneamente, participantes do processo de Consulta Pública e dinamizadoras do envolvimento das populações locais, solicita-se o maior empenho na divulgação deste processo, nomeadamente por meio da afixação do anúncio em locais de maior afluência.
Mais se informa que durante o período de consulta pública, que decorre por um período de 15 dias úteis, de 18 de março a 7 de abril de 2025, a documentação encontra-se disponível no Portal Participa (http://participa.pt/).
No âmbito do processo de Consulta Pública serão consideradas e apreciadas todas as opiniões e sugestões apresentadas por escrito, desde que relacionadas, especificamente, com o projeto em avaliação. Essas exposições deverão ser dirigidas ao Presidente do Conselho Diretivo da Agência portuguesa do Ambiente, até à data do termo da Consulta Pública, podendo para o efeito ser usado o referido portal, participa.pt
