NOTA INFORMATIVA – VALORIZAÇÃO DO INTERIOR – TRABALHAR NO INTERIOR
As candidaturas aos apoios previstos na medida «Emprego Interior MAIS - Mobilidade Apoiada para um Interior Sustentável» estão abertas a partir de amanhã, dia 20 de agosto de 2020, e devem ser efetuadas no Portal Eletrónico do Instituto do Emprego e da Formação Profissional-IEFP, I.P., através do seguinte link: https://www.iefp.pt/en/apoio-
Estas candidaturas são efetuadas ao abrigo da Portaria n.º 174/2020, de 17 de julho, que anexamos para conhecimento do respetivo regime.
Esta medida foi criada no âmbito do Programa «Trabalhar no Interior», aprovado recentemente através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2020, de 27 de março, que tem como objetivo incentivar a mobilidade geográfica e a fixação de trabalhadores nos territórios do interior, através de um conjunto de incentivos e de apoios financeiros.
Os apoios financeiros do «Emprego Interior MAIS» são concedidos pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional-IEFP, I.P. a trabalhadores que celebrem contratos de trabalho ou criem o seu próprio emprego ou empresa, cujo local de trabalho implique a sua mobilidade geográfica para um concelho ou freguesia considerados como território do interior.
Os territórios do Interior são os identificados no anexo da Portaria n.º 208/2017, de 13 de julho.
São destinatários destes apoios as pessoas inscritas no IEFP na situação de desempregados ou empregados à procura de novo emprego.
O apoio financeiro a conceder de montante fixo é de 6X o valor do Indexante de Apoio Social (IAS) que equivale, no ano de 2020, a 2.623, 86 €.
A este valor pode acrescer um apoio complementar para comparticipação dos custos de transporte de bens para a nova residência, com o limite de 2X o valor do IAS que equivale, no ano de 2020, a 877, 62 €.
O apoio financeiro de montante fixo é majorado em 20% por cada elemento do agregado familiar do destinatário que o acompanhe na mudança de residência para o interior, com o limite de 3X o valor do IAS que equivale, no ano de 2020, a 1.316, 43 €.
Assim, a medida «Emprego Interior MAIS» prevê um apoio financeiro direto às pessoas que, no âmbito de processos de mobilidade geográfica para o interior, iniciem atividade laboral em território do interior, passível de majoração em função da dimensão do agregado familiar que com ele se desloque a título permanente, e ainda uma comparticipação dos custos associados ao transporte de bens, podendo perfazer o total de 11X o valor do IAS, que equivale, no ano de 2020, a 4.826,91 €.
A medida «Emprego Interior MAIS - Mobilidade Apoiada para um Interior Sustentável» contribui de forma decisiva para o desenvolvimento sustentado do Interior, desígnio nacional com o qual o Governo está absolutamente comprometido e para o qual Sua Excelência a Secretária de Estado da Valorização do Interior continuará a empreender um esforço contínuo e progressivo.
