O Município de Vinhais aprovou o Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação (PMIND) em Reunião do órgão executivo, a 30 de janeiro de 2023, e em sessão de Assembleia Municipal, a 24 de abril de 2023.
Foram tidos em linha de conta na elaboração deste Plano, os objetivos da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 – “Portugal + Igual” (ENIND), bem como os respetivos Planos Nacionais de Ação – Plano de Ação para a Igualdade entre Mulheres e Homens (PAIMH), Plano de Ação para a Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres e à Violência Doméstica (PAVMVD) e Plano de Ação para o Combate à Discriminação em razão da Orientação Sexual, Identidade e Expressão de Género e Características Sexuais (PAOIEC), e o IV Plano de ação para a prevenção e o combate ao tráfico de seres humanos 2018-2021.
O Diagnóstico e o Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação (PMIND) do Município de Vinhais surge no âmbito do Projeto “DesConstruir TTM – Desconstruir Estereótipos Construir Igualdade”, de uma candidatura conjunta realizada pela Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes, apresentada ao Aviso POISE-22-2020-03, com o apoio do FSE (Fundo Social Europeu).
Neste contexto, o Município de Vinhais abraçou o compromisso com a Igualdade e ao abrigo do seu Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação executará um conjunto de ações direcionadas à comunidade local, de prevenção e combate à discriminação e a todas as formas de violência, especialmente em grupos vulneráveis, procurando construir um concelho mais igualitário e mais sustentável para as gerações vindouras.
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