No seguimento das várias medidas já tomadas de apoio às pessoas do concelho, nas áreas mais fundamentais (educação, a área social, a agricultura), a Câmara Municipal de Vinhais aprovou ontem, 25 de maio de 2020, outras medidas com o objetivo da recuperação económica da restauração e similares do concelho.
Assim, foi aprovada a isenção do pagamento de taxas municipais durante os meses de maio, junho, julho, agosto e setembro, devidas por publicidade, ocupação do espaço público e por instalação de esplanadas e outro mobiliário urbano adstrito ao seu funcionamento.
Devolução dos respetivos valores, nos casos em que os sujeitos passivos já tenham procedido ao pagamento das referidas taxas municipais, relativas ao período abrangido na isenção prevista.
Autorizar o aumento de ocupação de áreas permitidas para instalação de esplanadas, bem como a disponibilização de outros espaços públicos para essa instalação.
