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MOÇÃO CONTRA A FALTA DE LIGAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA
MOÇÃO CONTRA A FALTA DE LIGAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA ENTRE
MACEDO-VINHAIS-GUDIÑA
MOÇÃO CONTRA A FALTA DE LIGAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA ENTRE MACEDO-VINHAIS-GUDIÑA.pdf
O Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI 2030) teve como objetivo ser o instrumento de planeamento do próximo ciclo de investimentos estratégicos e estruturantes de âmbito nacional, para fazer face às necessidades e desafios da próxima década e décadas vindouras.
Porém, na qualidade de autarcas de Municípios do interior do país, não podemos deixar de apresentar a presente moção de repúdio ao PNI 2030, dado que este se traduz num prejuízo pelo nordeste transmontano.
O PNI 2030 consiste num programa de investimentos para a litoralização do país, focando-se nas áreas metropolitanas, violando assim grotescamente o princípio da coesão territorial.
É lamentável que obras estruturais, como a ligação Macedo-Vinhais-Gudiña não tenha sido contemplada no PNI 2030, sendo estas obras estratégicas para o desenvolvimento do interior do país.
A não inclusão destes investimentos no PNI 2030 traduz-se numa condenação ao nordeste transmontano, em concreto aos Municípios de Macedo de Cavaleiros e Vinhais, pois desta forma deixam de constituir um local de fixação para as empresas, perdendo assim a sua capacidade de atração e investimento para os mais jovens. Por outro lado, perde-se a oportunidade de estabelecer uma ligação ao nosso país vizinho, o que significa um prejuízo para a região.
Os Municípios de Vinhais e Macedo de Cavaleiros consideram como prioritário na opção estratégica do desenvolvimento territorial, o prolongamento a norte do IP2, partindo de Macedo de Cavaleiros, passando pela Moimenta até à Gudiña (Espanha), ligando a A52 (Autovia das Rias Baixas) à estação do AVE (Alta Velocidade) Portas da Galiza, servindo assim os concelhos de Vinhais e Macedo de Cavaleiros, sendo que o concelho de Vinhais se encontra sem qualquer via rápida internacional.
Numa região economicamente frágil e de baixa densidade populacional, a inclusão desta ligação rodoviária no PNI 2030 traduzir-se-ia no desenvolvimento de Trás-os-Montes.
Face ao exposto, os Municípios de Vinhais e Macedo de Cavaleiros não podem deixar de manifestar a oposição e repúdio à não inclusão das ligações transfronteiriças Macedo-Vinhais-Gudiña no Programa Nacional de Investimentos 2030, e por isso, em defesa do desenvolvimento económico e demográfico de Trás-os-Montes, propõe-se à Exma. Câmara Municipal que aprove a presente Moção, sendo posteriormente submetida à aprovação da Assembleia Municipal.
Que a presente Moção seja enviada:
- Ao Exmo. Sr. Presidente da República;
- Ao Exmo. Sr. Primeiro-ministro;
- Aos Exmos. Srs. Ministros da Economia e das Finanças;
- Ao Exmo. Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas; Aos Exmos. (as) Senhores (as) Presidentes de Câmaras Municipais do Distrito de Bragança;
- Aos líderes dos Grupos Parlamentares da Assembleia da República;
- Aos Deputados da Assembleia da República eleitos pelo distrito de Bragança;
- Aos Senhores Presidentes das Juntas e Uniões de Freguesias do concelho de Vinhais e Macedo de Cavaleiros;
- E à Comunicação Social.
Gabinete da Presidência, 24 de outubro de 2020
O Presidente da Câmara Municipal de Vinhais,
Luís dos Santos Fernandes
O Presidente da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros,
Benjamim do Nascimento Pereira Rodrigues