O 1º Direito é um Programa de Apoio ao Acesso à Habitação para pessoas que vivam em condições habitacionais indignas e que não possam suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
Os apoios podem ser atribuídos às famílias ou a entidades como municípios para que possam promover soluções habitacionais, foi nessa condição que o município de Vinhais assinou um protocolo de colaboração com o Governo para avançar com este programa.
O município de Vinhais, aprovou e, posteriormente remeteu ao Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P., a sua Estratégia Local de Habitação, na qual estão sinalizadas as situações de carência habitacional existentes no seu território e definidas as soluções habitacionais nas quais se devem enquadrar todos os pedidos de apoio ao abrigo do Programa 1º Direito.
O Protocolo entre o Município de Vinhais e o Instituto da Habitação e da Reabilitação, I.P. foi assinado no passado dia 9 de novembro, em Lisboa, sendo homologado pela Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves.
A representar a autarquia de Vinhais esteve o Presidente, Luís Fernandes.
