MOÇÃO CONTRA A FALTA DE LIGAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA

MOÇÃO CONTRA A FALTA DE LIGAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA ENTRE
MACEDO-VINHAIS-GUDIÑA

MOÇÃO CONTRA A FALTA DE LIGAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA ENTRE MACEDO-VINHAIS-GUDIÑA.pdf

O Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI 2030) teve como objetivo ser o instrumento de planeamento do próximo ciclo de investimentos estratégicos e estruturantes de âmbito nacional, para fazer face às necessidades e desafios da próxima década e décadas vindouras.

Porém, na qualidade de autarcas de Municípios do interior do país, não podemos deixar de apresentar a presente moção de repúdio ao PNI 2030, dado que este se traduz num prejuízo pelo nordeste transmontano.

O PNI 2030 consiste num programa de investimentos para a litoralização do país, focando-se nas áreas metropolitanas, violando assim grotescamente o princípio da coesão territorial.

É lamentável que obras estruturais, como a ligação Macedo-Vinhais-Gudiña não tenha sido contemplada no PNI 2030, sendo estas obras estratégicas para o desenvolvimento do interior do país.

A não inclusão destes investimentos no PNI 2030 traduz-se numa condenação ao nordeste transmontano, em concreto aos Municípios de Macedo de Cavaleiros e Vinhais, pois desta forma deixam de constituir um local de fixação para as empresas, perdendo assim a sua capacidade de atração e investimento para os mais jovens. Por outro lado, perde-se a oportunidade de estabelecer uma ligação ao nosso país vizinho, o que significa um prejuízo para a região.

Os Municípios de Vinhais e Macedo de Cavaleiros consideram como prioritário na opção estratégica do desenvolvimento territorial, o prolongamento a norte do IP2, partindo de Macedo de Cavaleiros, passando pela Moimenta até à Gudiña (Espanha), ligando a A52 (Autovia das Rias Baixas) à estação do AVE (Alta Velocidade) Portas da Galiza, servindo assim os concelhos de Vinhais e Macedo de Cavaleiros, sendo que o concelho de Vinhais se encontra sem qualquer via rápida internacional.

Numa região economicamente frágil e de baixa densidade populacional, a inclusão desta ligação rodoviária no PNI 2030 traduzir-se-ia no desenvolvimento de Trás-os-Montes.

Face ao exposto, os Municípios de Vinhais e Macedo de Cavaleiros não podem deixar de manifestar a oposição e repúdio à não inclusão das ligações transfronteiriças Macedo-Vinhais-Gudiña no Programa Nacional de Investimentos 2030, e por isso, em defesa do desenvolvimento económico e demográfico de Trás-os-Montes, propõe-se à Exma. Câmara Municipal que aprove a presente Moção, sendo posteriormente submetida à aprovação da Assembleia Municipal.

Que a presente Moção seja enviada:

• Ao Exmo. Sr. Presidente da República;
• Ao Exmo. Sr. Primeiro-ministro;
• Aos Exmos. Srs. Ministros da Economia e das Finanças;
• Ao Exmo. Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas; Aos Exmos. (as) Senhores (as) Presidentes de Câmaras Municipais do Distrito de Bragança;
• Aos líderes dos Grupos Parlamentares da Assembleia da República;
• Aos Deputados da Assembleia da República eleitos pelo distrito de Bragança;
• Aos Senhores Presidentes das Juntas e Uniões de Freguesias do concelho de Vinhais e Macedo de Cavaleiros;
• E à Comunicação Social.

Gabinete da Presidência, 24 de outubro de 2020

O Presidente da Câmara Municipal de Vinhais, 

Luís dos Santos Fernandes

O Presidente da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros,

Benjamim do Nascimento Pereira Rodrigues