Setor de Serviços Urbanos e Ambiente

Compete, designadamente, ao Setor de Serviços Urbanos e Ambiente:

• Elaborar os contratos de consumidores de água e organizar os respetivos processos;
• Atender os pedidos de execução de ramais de água, bem como os pedidos de vistorias, ligação e corte de água e conservação dos equipamentos e encaminhá-los para o núcleo operacional do setor;
• Assegurar a execução das tarefas inerentes à leitura dos consumos de água;
• Assegurar o processamento automático dos recibos de água e proceder à sua cobrança, em articulação com o Setor de Tesouraria;
• Receber os pedidos de limpeza de fossas séticas e encaminhá-los para o Setor de Transportes e Gestão de Viaturas Municipais;
• Efetuar o tratamento dos dados estatísticos relativos à qualidade e quantidade de água captada e distribuída, consumo de energia e outros custos de exploração (fornecidos pelo núcleo operacional do setor), assim como da quantidade de água consumida e faturada;
• Assegurar, na relação com os munícipes, todos os procedimentos que se relacionam com as redes de esgotos e de águas pluviais, ligações, ramais ou outra utilização das redes públicas de saneamento;
• Fornecer às entidades oficiais as informações solicitadas;
• Informar sobre avarias de equipamentos relacionados com o consumo de água detetados no decorrer das operações de leitura;
• Desenvolver programas, planos, estudos e projetos na área da gestão ambiental, de acordo com os Planos Plurianuais de Investimentos do Município e com as orientações do executivo;
• Dar satisfação aos pedidos de parecer, na área da gestão ambiental, solicitados pelo executivo ou por quaisquer outras entidades, nos termos da lei;
• Apoiar a elaboração dos planos municipais de ordenamento do território, na área do ambiente;
• Elaborar pareceres sobre estudos, planos e projetos que incidam sobre a área do concelho e que sejam suscetíveis de afetar o ambiente;
• Promover a implementação de medidas de salvaguarda e proteção da natureza e dos recursos naturais;
• Promover iniciativas de educação ambiental junto da população em geral e, em particular, junto da população escolar;
• Coordenar a operacionalização da recolha de lixos no concelho e definir o seu destino final;
• Acompanhar e controlar a qualidade ambiental através de fiscalização preventiva e de vistorias, designadamente no que diz respeito à poluição sonora e visual;
• Emitir pareceres sobre atividades insalubres, incómodas, perigosas ou tóxicas que possam fazer perigar a saúde pública ou a qualidade ambiental;
• Contactar e interagir com as autoridades do poder regional e central com vista ao estabelecimento de princípios corretos sobre a manutenção da boa qualidade do ambiente;
• Submeter à Entidade Reguladora de Águas e Resíduos (ERSAR) o plano de monitorização da qualidade da água das zonas de abastecimento do concelho, dentro do prazo legalmente estabelecido;
• Promover o controlo periódico das águas de consumo, das águas residuais e das águas das piscinas municipais providenciando pela realização das análises físico-químicas e bacteriológicas;
• Manter em condições de operacionalidade todo o material e equipamento adstrito ao setor;
• Emitir pareceres sobre instalações de unidades industriais e de pecuária;
• Cumprir e fazer cumprir as disposições legais em vigor, referente aos cemitérios;
• Promover a limpeza e manutenção da salubridade pública nas dependências dos cemitérios municipais;
• Propor e colaborar nas medidas tendentes ao aumento da capacidade e reorganização de espaço dos cemitérios;
• Executar inumações, exumações e transladações;
• Promover o alinhamento e numeração das sepulturas e designar os lugares onde podem ser abertas novas covas;
• Manter e conservar o material de limpeza e controlar o respetivo consumo;
• Colaborar em medidas de apoio às juntas de freguesia em matéria de cemitérios;
• Organizar os mercados e feiras tradicionais, nos termos regulamentares, e zelar pela conservação dos respetivos equipamentos;
• Proceder à fiscalização do cumprimento das obrigações de pagamento das taxas e licenças pelos vendedores;
• Efetuar o arrendamento de áreas livres nos mercados e feiras tradicionais;
• Cooperar com os serviços de fiscalização e salubridade pública nas áreas das respetivas competências;
• Estudar e propor as medidas de racionalização ou alteração de espaços dentro dos recintos de mercados e feiras;
• Apoiar administrativamente a Divisão;
• Exercer as demais funções que lhe forem acometidas.